Política de Privacidade
A GOALMOON se preocupa com sua privacidade e temos o compromisso de preservá-la.
Assim, além de aceitar os Termos de Uso da GOALMOON, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Privacidade, que possui informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.
Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a Política de privacidade antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos sites e plataforma da GOALMOON.
Definições
Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nesta Política de Privacidade, elas terão o significado contido na legislação em vigor, reproduzido abaixo para pronta referência:
- Dados Cadastrais – a filiação, o endereço (inclusive o endereço eletrônico), e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.
- Dados Pessoais – dados relacionados à pessoa natural. São todos os dados que possam ser usados direta ou indiretamente para identificar uma pessoa, por exemplo: nome, fotos, e-mail, dados bancários, informações médicas, geolocalização, telefones, postagens em redes sociais, endereço de IP, etc.
- Tratamento de Dados Pessoais – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet – Brasil - (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm);
- GDPR – General Data Protection Regulation – instituída por meio do Regulamento (UE) nº 2016/679.
1) COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES
Primeiramente, é importante ressaltar ser imprescindível para GOALMOON a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.
Assim, é preciso que você concorde expressamente e de forma inequívoca com a possibilidade de a GOALMOON coletar, receber e armazenar, automaticamente, Dados Pessoais e informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador dos usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio da plataforma.
Vale frisar que alguns dados pessoais são necessariamente colhidos pela GOALMOON a fim de possibilitar a execução do contrato de serviços (Termos de Uso) firmado com o Usuários, bem como no interesse legítimo de permitir a operacionalização da plataforma.
Além disso, vale lembrar que, para usufruir das ferramentas oferecidas pela GOALMOON, você deverá efetuar um cadastro e, para tanto, informar nome completo, data de nascimento, documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço e endereço eletrônico, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.
Você está ciente que é de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso à Plataforma.
Lembramos que a indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas a quem as fornecer.
2) CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS
Cada usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na GOALMOON, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha.
Lembramos que o login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário que deverá zelar pelo sigilo desses dados.
A GOALMOON não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados pelo Usuário. Os usuários poderão atualizar seus dados cadastrais junto a GOALMOON através da Plataforma GOALMOON.
3) COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETADOS
Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da GOALMOON, bem como alertas e notificações do sistema.
Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da GOALMOON, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:
- A – Possibilitar a prestação dos serviços ofertados pela GOALMOON de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura;
- B – Auxiliar, sempre que for necessário e cabível, que os diversos Usuários se comuniquem, especialmente nos casos de eventuais disputas relacionadas a qualidade do conteúdo, a atraso na entrega do conteúdo, a Direitos Autorias e Propriedade Intelectual;
- C – Realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Usuários, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de usabilidade das ferramentas da GOALMOON;
- D – Aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os serviços ofertados;
- E – Enviar aos Usuários, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da GOALMOON.
3.1) Dados pessoais e Direitos dos Usuários
Se o Usuário utiliza a plataforma GOALMOON, isso significa que este é, provavelmente, o proprietário de um negócio e pode inclusive utilizar os serviços da GOALMOON para comercializar seus produtos.
No que tange aos dados pessoais dos clientes, colhidos pelos Usuários e eventualmente entregues à GOALMOON, atuamos como processadores de dados e cumprimos com as obrigações legais relativas à proteção de dados pessoais.
Contudo, nesse contexto, os Usuários são entendidos como controladores dos dados, tendo em vista que são responsáveis pele coleta dos dados pessoais junto aos seus clientes. Dessa forma, os Usuários concordam e reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente o GDPR caso o cliente que teve os dados coletados esteja localizado em um país pertencente a União Europeia.
Os Usuários reconhecem que a GOALMOON não atua ou oferta serviços de consultoria legal e jurídica de qualquer natureza, eximindo-a, desde já, de responsabilidade nesse sentido.
A GOALMOON recomenda, fortemente, que os Usuários obtenham o aconselhamento jurídico e técnico adequado para se certificar que estão em conformidade com as leis e normas aplicáveis ao seu negócio, em especial, as relativas a proteção de dados pessoais.
3.2) Responsabilidade dos Usuários quanto a proteção de dados coletados
Destacamos que é direito dos Usuários receberem informações claras e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre dados pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela GOALMOON. Além disso, os Usuários sempre poderão entrar em contato com a GOALMOON para requerer o exercício dos seus direitos de exclusão, retificação, correção e restrição de uso quanto aos seus dados pessoais.
Os Usuários também poderão exercer seus direitos e apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes para atuarem em sua jurisdição.
Para o exercício de qualquer dos seus direitos atrelados aos dados pessoais eventualmente colhidos e processados pela GOALMOON, bem como para enviar dúvidas e questionamentos sobre a questão, os Usuários deverão contatar a GOALMOON.
Os Usuários cujo dados pessoais foram colhidos e processados com base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento, retirá-lo, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizado pela GOALMOON durante esse período.
Caso o Usuário retire o consentimento ou solicite a exclusão de dados, quando coletados e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este reconhece e aceita, desde já, que a GOALMOON não será responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado aos seus dados pessoais se o Usuário optar por retirar o consentimento.
Ressaltamos que alguns dados pessoais colhidos deverão, por obrigações legais impostas à GOALMOON pelas autoridades competentes, serem mantidos em nossos arquivos por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que o Usuário solicite sua exclusão e/ou alteração.
É importante reiterar ser imprescindível para GOALMOON a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos Usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.
Não obstante, garantimos aos nossos Usuários aplicar os melhores esforços objetivando manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidencias, em que pese ser inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema.
Em tais caso, nos comprometemos a informar os Usuários o ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre GOALMOON e seus Usuários.
4) ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Todos os Dados Pessoais dos Usuários colhidos e processados conforme disposto na presente Política de Privacidade serão armazenados em nossa base de dados e processados, até o momento em que o Usuário retirar seu consentimento para que possamos fazer isso.
Todos os demais dados, conforme especificado acima, serão retidos pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades para as quais foram originalmente coletados.
Também podemos reter informações conforme exigido por lei.
Os dados colhidos pela GOALMOON serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.
A GOALMOON poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.
5) DIVULGAÇÃO À TERCEIROS DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS COLETADOS
Você concorda que a GOALMOON poderá entregar os Dados Pessoais e Cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, ao Comprador, Afiliado ou Produtor em caso de infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a outros Usuários da GOALMOON ou a terceiros.
Do mesmo modo, você concorda que, na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao CONTEÚDO ou qualquer indício de ilícito cometido pelos Usuários, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados.
Em determinados casos, se considerar necessário, a GOALMOON poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes.
Você concorda que a GOALMOON poderá compartilhar, com Produtores, Afiliados e demais parceiros comissionados, os dados pessoais e cadastrais do Comprador, como e-mail, nome completo, documento de identificação, (RG, CPF ou CNPJ), data de nascimento, telefone e endereço domiciliar, nos casos em que aqueles tiverem configurado na Plataforma o recebimento de dados das compras (incluindo assinaturas) e seus desdobramentos.
Você concorda, também, que a GOALMOON poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da GOALMOON, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma.
Nesse caso, a GOALMOON exige de todos os prestadores de serviços com os quais compartilha os Dados Pessoais de usuários, incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.
Você concorda, ainda, que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a GOALMOON faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos.
Nesses casos, a GOALMOON poderá transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).
Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:
- A pedido ou por autorização específica do próprio usuário,
- Em cumprimento de ordem judicial.
6) MANUTENÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS APÓS A EXCLUSÃO DA CONTA
Você poderá excluir sua conta junto à GOALMOON a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo.
Havendo a solicitação do Usuário, nos termos do item 3.1 acima, a GOALMOON procederá a exclusão definitiva de Dados Cadastrais e Pessoais fornecidos pelo Usuário ao longo da relação com a GOALMOON, no prazo máximo de 5 dias.